No âmbito da estratégia de descentralização administrativa e reforço da vigilância sanitária, a Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde (ARMED) inaugurou, na passada segunda-feira (16 de Março), a sua representação oficial na província do Cunene.
Com esta abertura, a ARMED eleva para 19 o número de delegações provinciais instaladas no país, num processo iniciado em 2023 sob orientação da Ministra da Saúde, Dra. Sílvia Lutucuta. A iniciativa visa conferir maior proximidade e eficácia à regulação do sector farmacêutico e das tecnologias de saúde em todo o território nacional.
A instalação da nova estrutura fundamenta-se no artigo 19.º do Estatuto Orgânico da ARMED, que prevê a criação de serviços desconcentrados para garantir que as competências da agência sejam exercidas com rigor a nível local.
Durante a missão oficial em Ondjiva, a comitiva liderada pela Directora-Geral Adjunta para os Serviços Executivos, Dra. Nídia Saiundo, manteve encontros de trabalho com o Governo Provincial do Cunene, Gabinete Provincial de Saúde e a equipa inspectiva local. Na ocasião, foram apresentadas as directrizes da nova estrutura organizativa que servirá de base para a cooperação institucional na região.
Dada a localização estratégica da província, a agenda de trabalho incluiu uma visita de concertação à delegação da Administração Geral Tributária (AGT) no Posto Aduaneiro de Santa Clara.
Com a consolidação deste marco, a ARMED reafirma o seu papel central na melhoria do sector farmacêutico em Angola.