A Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde (ARMED) acolheu, de 3 a 5 de Novembro de 2025, nas suas instalações sede, em Luanda, uma Missão Técnica de Apoio promovida pela Agência de Desenvolvimento da União Africana (AUDA-NEPAD), no âmbito da Iniciativa de Harmonização da Regulação de Medicamentos em África (AMRH).

A missão contou com a participação de representantes da AUDA-NEPAD, da Comunidade Económica dos Estados da África Central (ECCAS) e da Organização de Coordenação para a Luta contra as Endemias na África Central (OCEAC), tendo decorrido em português, inglês e francês.

Durante três dias de trabalho, a equipa técnica da AUDA-NEPAD, em estreita cooperação com a ARMED, avaliou o sistema regulatório farmacêutico nacional, identificou prioridades de reforço de capacidade e colaborou na actualização do Plano de Desenvolvimento Institucional (IDP) da Agência.

A missão inseriu-se no Plano de Sustentabilidade da AMRH e no Quadro de Confiança Regulamentar da África Central, instrumentos destinados a promover um ambiente regulatório coerente, eficiente e sustentável na região, assegurando o acesso a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade em todo o continente africano.

Entre os principais objectivos da missão destacaram-se:

-A avaliação das funções, estrutura e capacidade regulamentar da ARMED;

-A discussão do papel de Angola no contexto da ECCAS e da OCEAC, no quadro da integração regional;

-A apresentação do Programa AMRH e dos seus resultados esperados para a África Central;

-A identificação de oportunidades de assistência técnica e de cooperação multilateral para o fortalecimento institucional.

A realização desta missão constituiu um marco relevante para o reforço do sistema regulatório nacional, reafirmando o papel da ARMED como autoridade reguladora de referência e parceira activa no processo de harmonização e confiança regulatória em África.

Com esta iniciativa, a ARMED fortaleceu o seu compromisso com a boa governação sanitária, a segurança do doente e a modernização do sistema regulatório angolano, contribuindo directamente para a implementação da Agência Africana de Medicamentos (AMA) e para a integração técnica no espaço africano.